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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2011 - 16:29

Três acusados de sequestro em Porto União pegam 49 anos de prisão

Eles foram condenados pelo crime de extorsão mediante sequestro em concurso material com o crime de porte ilegal de arma de fogo
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 07 de Maio de 2010 - 01:00

Tributário. Exceção de pré-executividade. Legitimidade passiva.

Prescrição. Decisão não teratológica. Dilação probatória.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Julho de 2014 - 11:10

Recurso de revista. Terceirização. Responsabilidade subsidiária.

Ente público. Convênio. Alfabetização. Entidade privada.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 10:05

Apelação em actio de conversão de união estável homoafetiva em casamento.

Extinção sem resolução de mérito pelo juízo de primeiro grau, ante a equivocada premissa de impossibilidade jurídica do pedido (carência de ação).
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 04 de Maio de 2010 - 01:00

Processual penal. Habeas corpus.

Mudança de endereço sem comunição ao juízo impetrado. Quebra de compromisso.
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2018 - 10:43

Prazo em dobro para DPU começa após disponibilização dos autos para vista no órgão

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) expôs esse entendimento ao dar provimento a um recurso para julgar tempestivos os embargos à execução ajuizados pela DPU.
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 10:45

Inadmissível reconhecimento de união estável e casamento concomitantes

Não se reconhece a união estável post mortem, quando mantida simultaneamente com o casamento, sob pena de se admitir como lícita e geradora de direitos a figura da poligamia
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Junho de 2014 - 12:10

Recurso especial. Propriedade industrial.

Nome comercial. Marcas mistas. Principios da territorialidade e especificidade. Especialidade.
Notícias Publicado em 09 de Março de 2011 - 20:01

Quarta Turma rejeita reintegração de aposentados da Cohab

Grupo era formado por empregados que se aposentaram por tempo de serviço, mas continuaram trabalhando para a empresa e, em virtude de um termo de ajuste de conduta
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 10:59

Processual civil. Ação cautelar incidental. Taxas de ocupação e foro.

Deferido o depósito em juízo até decisão em ação civil pública. Remessa necessária e apelação da união a que se nega provimento.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 10:50

Recurso especial. Processual civil.

Adoçao conjunta. Família anaparental. Recurso não provido.
Doutrina » Civil Publicado em 09 de Maio de 2019 - 14:27

Entre a fidelidade e a lealdade: a impossibilidade do reconhecimento da união poliafetiva como entidade familiar

O presente trabalho tem como objetivo desfazer a idealização de que a união monogâmica seja a única forma de família, analisando a possibilidade do reconhecimento da união poliafetiva como uma entidade familiar.
Doutrina » Penal Publicado em 20 de Maio de 2020 - 16:46

Alteração legislativa sobre o voto de qualidade do CARF e suas implicações criminais

O presente artigo discorre sobre alteração legislativa e o voto de qualidade do CARF.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 12 de Março de 2009 - 01:00

IPI. Crédito-prêmio. Cumprimento do julgado. In SRF nº 21/97. Irretroatividade. Art. 105 do CTN.

Tributário.
Doutrina » Civil Publicado em 13 de Abril de 2021 - 12:00

Na União Estável há também o direito de habitação em favor da(o) “Viúva(o)”?

O Direito de Habitação tem regras no art. 1.831 e seguintes do CCB/2002.
Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Fevereiro de 2021 - 17:14

PGFN estabelece procedimentos para transação por adesão de tributos inscritos na dívida ativa

A medida, segundo o advogado Henrique da Silveira Andreazza, facilita a quitação de tributos inadimplidos durante pandemia.
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2020 - 17:16

Micro e pequenas empresas já podem analisar requisitos e condições para renegociação de dívidas com o governo

A Lei 13.988/2020, conhecida como Lei do Contribuinte Legal, foi regulamentada recentemente pela Lei Complementar nº 174/2020, permitindo que microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no Simples Nacional negociem suas dívidas com o governo.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 03 de Maio de 2019 - 16:04

Clipping de Legislação (29 a 3 de Maio de 2019)

Clipping de Legislação.
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2016 - 09:14

Ministros do STJ rejeitam recurso da União em processo de execução de dívida contra Imbel

Com a decisão do STJ, o acordo entre a Imbel e a empresa credora é válido, bem como a penhora realizada.
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2015 - 12:23

Membro do Ministério Público não está imune à perda do cargo em caso de improbidade

STJ deu provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais para declarar a possibilidade de, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ser aplicada a pena de perda do cargo a membros da instituição

Exibindo resultado de 161 até 180 de um total de 411

Eles foram condenados pelo crime de extorsão mediante sequestro em concurso material com o crime de porte ilegal de arma de fogo

Prescrição. Decisão não teratológica. Dilação probatória.

Ente público. Convênio. Alfabetização. Entidade privada.

Extinção sem resolução de mérito pelo juízo de primeiro grau, ante a equivocada premissa de impossibilidade jurídica do pedido (carência de ação).

Mudança de endereço sem comunição ao juízo impetrado. Quebra de compromisso.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) expôs esse entendimento ao dar provimento a um recurso para julgar tempestivos os embargos à execução ajuizados pela DPU.

Não se reconhece a união estável post mortem, quando mantida simultaneamente com o casamento, sob pena de se admitir como lícita e geradora de direitos a figura da poligamia

Nome comercial. Marcas mistas. Principios da territorialidade e especificidade. Especialidade.

Grupo era formado por empregados que se aposentaram por tempo de serviço, mas continuaram trabalhando para a empresa e, em virtude de um termo de ajuste de conduta

Deferido o depósito em juízo até decisão em ação civil pública. Remessa necessária e apelação da união a que se nega provimento.

Adoçao conjunta. Família anaparental. Recurso não provido.

O presente trabalho tem como objetivo desfazer a idealização de que a união monogâmica seja a única forma de família, analisando a possibilidade do reconhecimento da união poliafetiva como uma entidade familiar.

O presente artigo discorre sobre alteração legislativa e o voto de qualidade do CARF.

Tributário.

O Direito de Habitação tem regras no art. 1.831 e seguintes do CCB/2002.

A medida, segundo o advogado Henrique da Silveira Andreazza, facilita a quitação de tributos inadimplidos durante pandemia.

A Lei 13.988/2020, conhecida como Lei do Contribuinte Legal, foi regulamentada recentemente pela Lei Complementar nº 174/2020, permitindo que microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no Simples Nacional negociem suas dívidas com o governo.

Clipping de Legislação.

Com a decisão do STJ, o acordo entre a Imbel e a empresa credora é válido, bem como a penhora realizada.

STJ deu provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais para declarar a possibilidade de, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ser aplicada a pena de perda do cargo a membros da instituição

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